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Prefeituras capixabas são as primeiras do Brasil a abrirem suas contas em cooperativas financeiras

Municípios de São Gabriel da Palha e Venda Nova do Imigrante irão movimentar recursos pelo Sicoob ES.

As prefeituras de São Gabriel da Palha e de Venda Nova do Imigrante, municípios situados no estado do Espírito Santo, são as primeiras do País a abrirem suas contas em cooperativas financeiras. A operação foi viabilizada pela lei complementar 161/2018, que entrou em vigor no dia 5 de janeiro.

Ambas as prefeituras abriram suas contas no Sicoob nesta segunda-feira (8). Em São Gabriel da Palha, o prefeito em exercício, Leonardo Bragato, esteve no encontro para a assinatura do convênio com a instituição financeira cooperativa. Em Venda Nova do Imigrante, o prefeito Braz Delpupo e o deputado federal Evair de Melo participaram da solenidade.

Para o prefeito em exercício de São Gabriel da Palha, a abertura de conta da prefeitura é um grande avanço para região. “Confiamos na credibilidade do Sicoob, pois conhecemos as lideranças da cooperativa. A parceria já era solicitada pelos funcionários públicos da região em função da possibilidade de acesso a taxas de juros justas e melhores condições do mercado”, destaca.

Crescimento regional
Bento Venturim, presidente do Sicoob ES, destaca que o depósito na cooperativa maximiza o aproveitamento dos recursos municipais, uma vez que os custos do sistema cooperativista são inferiores aos das demais instituições financeiras.

“A instituição financeira cooperativa, cujo trabalho é reconhecido e consolidado no Estado, vai realizar uma gestão de confiança dos recursos vitais para o desenvolvimento regional”, enfatiza.

Lei Complementar
A Lei 161, de 4 de janeiro de 2018, altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130/2009, passando a permitir que as instituições financeiras cooperativas recebam depósitos de prefeituras municipais, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas, desde que em localidades integrantes da área de atuação estatutária da cooperativa.

Além de permitir aos prefeitos a escolha de uma cooperativa de crédito para gerir os recursos municipais, a lei 161/2018 deve suprir a falta de agências bancárias em muitos municípios pequenos (cerca de 600 em todo o Brasil), o que tem provocado dificuldades de administração dos recursos municipais com deslocamentos para cidades vizinhas.

A Lei Complementar estabelece, ainda, que se o recebimento de depósitos for acima do limite assegurado pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo – FGCoop (atualmente de R$ 250 mil), deverá aguardar regras do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A mesma Lei também autoriza as cooperativas e seus bancos cooperativos a administrarem os recursos do Sescoop – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo. Anteriormente, essa gestão só poderia ser realizada pelos bancos federais.

Sobre o Sicoob
O Sicoob é o maior sistema cooperativo de crédito do País. Aberto a empresas e a pessoas físicas, trabalha com produtos e serviços tipicamente bancários, com custos menores do que os do mercado. Os associados, que são donos do negócio, participam dos resultados e dispõem de tecnologia que facilita a movimentação. Além disso, têm a mesma segurança que os clientes de bancos comerciais, pois a instituição garante cobertura de R$ 250 mil por cliente.

Com operação no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, o Sicoob ES tem mais de 235 mil associados. São oito as cooperativas filiadas: Norte, Leste Capixaba, Centro-Serrano, Sul-Serrano, Sul, Sul-Litorâneo, Sicoob Credirochas e Sicoob Credestiva. O sistema atua em todo o Brasil, com 2,6 mil unidades, e atende 3,8 milhões de associados.