Estes são os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) relativos ao site Vera Caser Comunicação (“Plataforma”), que é de manutenção e titularidade pertencentes à Vera Caser Comunicação Eireli (“Vera Caser Comunicação”), empresa com sede em Vitória (ES), inscrita no CNPJ 07445394/0001-30.
Desta forma, a finalidade do presente documento, que pode ser modificado a qualquer momento sem prévio aviso, é estabelecer as regras para a utilização da plataforma e de sites específicos de cursos mantidos pela agência pelos usuários que buscam acesso a diversos conteúdos, produtos e serviços ali disponibilizados relacionados com Vera Caser.
Política de Privacidade
A nossa Política de Privacidade, que explica como utilizamos os seus dados pessoais com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está disponível em outra página.
Ao utilizar o nosso website, o usuário reconhece que tem conhecimento e aceita a nossa Política de Privacidade e a forma como processamos os seus dados.
Ao acessar e se cadastrar na plataforma, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
Informações sobre produtos e serviços
Para que tenham acesso aos produtos e/ou serviços oferecidos no âmbito da plataforma, os usuários deverão proceder ao seu cadastramento, preenchendo um formulário específico de inscrição e registro, mediante a disponibilização de suas informações pessoais (“cadastro”).
O cadastro também será disponibilizado por meio de conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via e-mail.
Uma vez realizado seu cadastro na plataforma, os usuários passarão a receber por e-mail (“e-mails”) novidades sobre produtos e serviços vinculados à Vera Caser, que serão comercializados posteriormente na plataforma.
Os usuários concordam em fornecer informações verdadeiras e corretas para fins de cadastro na plataforma, de tal modo que a Vera Caser Comunicação passará a ter controle e posse das informações fornecidas, utilizando-as, inclusive, de acordo com a regulamentação presente em sua Política de Privacidade.
Qualquer reivindicação que vier a ser feita pelos usuários em função da privacidade de suas informações pessoais, tendo em vista os dados cadastrais por eles fornecidos para fins de recebimento dos e-mails e correspondente obtenção de informações relativas aos novos produtos e/ou serviços vinculados à Vera Caser, deverá ser tratada diretamente com a Vera Caser Comunicação.
A Vera Caser Comunicação garantirá o funcionamento e a qualidade dos cadastros, bem como o envio efetivo dos e-mails aos usuários.
Para questões relacionadas à realização dos cadastros e/ou ao conteúdo específico dos e-mails, o contato com a Vera Caser Comunicação poderá ser feito também pelo e-mail: contato@veracomunicacao.com.br.
Restrições de uso
O usuário concorda e se compromete a efetuar seu cadastro corretamente, em conformidade com o disposto nestes Termos de Uso, bem como nos demais avisos e instruções e na legislação em vigor, comprometendo-se a Vera Caser Comunicação a utilizar os e-mails somente para a finalidade de cadastramento dos usuários e envio de informações acerca de novidades de produtos e serviços vinculados a Vera Caser.
O cadastro e os e-mails não poderão ser utilizados para quaisquer outros objetivos que não os expressamente estabelecidos nestes Termos de Uso, incluindo eventuais propósitos comerciais, sem o consentimento prévio e por escrito da Vera Caser Comunicação.
Não é permitido, portanto:
• Associar a marca da Vera Caser Comunicação a nenhuma outra marca;
• Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);
• Distribuir a terceiros o conteúdo da Vera Caser Comunicação em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);
• Reprodução ou uso promocional do conteúdo da plataforma;
• Distribuir ou redistribuir o conteúdo da Vera Caser Comunicação em aplicativos de streaming (via internet, intranets e/ou outras redes);
• Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo da Vera Caser Comunicação.
As informações fornecidas pelo usuário ou publicamente disponibilizadas em mídia sociais poderão ser utilizadas pela Vera Caser Comunicação para realização de estudos voltados ao seu desempenho nas mídias sociais, sem inclusão de dados pessoais.
Para maiores informações sobre como a Vera Caser Comunicação utiliza dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
Obrigações do usuário
O usuário ainda tem ciência e concorda em:
• Utilizar os serviços somente para os fins permitidos pelos Termos de Uso, pelo ordenamento jurídico do Brasil, regulamentos, práticas ou diretrizes aceitas nas jurisdições relevantes;
• Ser responsável pelos equipamentos necessários para acessar os recursos disponíveis na plataforma e utilizar os serviços;
• Ser responsável por manter a confidencialidade de sua conta junto a plataforma, bem como senhas, que utilize para acessar os serviços;
• Não copiar, modificar, criar uma obra derivada, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte dos softwares ou de qualquer parte que componha os serviços ou qualquer conteúdo contido na plataforma;
• Não acessar, nem tentar acessar, os serviços, por qualquer meio, que não seja através da plataforma;
• Não violar direitos relacionados à propriedade intelectual de terceiros;
• Não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos serviços, ou servidores e redes conectados aos serviços;
• Não enviar quaisquer espécies de arquivos ou material com programas que possam causar danos ao software/hardware da plataforma ou de demais terceiros;
• Não inserir materiais com violações de conteúdo e/ou conteúdo criminoso tais como Direito de Imagem, Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Pedofilia, Racismo, Falsidade Ideológica, Copyright, Marcas e Patentes, dentre outras. A Vera Caser Comunicação não aprova e se isenta de qualquer responsabilidade caso tais conteúdos sejam divulgados com auxílio da plataforma através do uso dos serviços.
Propriedade da informação
Todo o material e serviços encontrados nas páginas da plataforma, incluindo textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais etc., bem como os softwares que viabilizam os serviços, são de exclusiva propriedade da Vera Caser Comunicação.
Desse modo, os referidos conteúdos não poderão ser copiados, distribuídos, postados ou transmitidos por qualquer meio sem o consentimento prévio e por escrito da Vera Caser Comunicação.
A autoria e a propriedade intelectual de titularidade da Vera Caser Comunicação não serão transferidas para os usuários quando estes efetuarem seus respectivos cadastros na plataforma, tampouco ao receberem os e-mails.
Qualquer violação dos direitos de propriedade da Vera Caser Comunicação resultará na responsabilização direta e pessoal do usuário, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.
Aviso legal
A Vera Caser Comunicação será a responsável pela implementação dos procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer aos requisitos de segurança relacionados aos cadastros, e-mails e à própria plataforma, bem como pela manutenção dos meios externos à plataforma, para fins de reconstrução em caso de perda de dados.
A Vera Caser Comunicação não assumirá, porém, nenhuma responsabilidade ou risco em função do uso da internet pelos usuários.
Limitação de responsabilidade
A Vera Caser Comunicação, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores não serão responsáveis por qualquer dano eventual, direto, indireto, punitivo, real, consequente, especial, exemplar ou de qualquer outro tipo causado aos usuários em função da realização dos cadastros ou do envio e recebimento dos e-mails.
Segurança
É proibido usar ou distribuir quaisquer ferramentas destinadas a comprometer a segurança, tais como programas para descobrir senhas ou ferramentas para a sondagem da rede.
Se o usuário estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a Vera Caser Comunicação se reserva o direito de fornecer as informações de tal usuário para os respectivos administradores de sistemas oriundos de outros sites, a fim de ajudar a resolver quaisquer referidos incidentes de segurança.
A Vera Caser Comunicação se reserva o direito de investigar potenciais violações a estes Termos de Uso.
Alteração dos Termos de Uso
A Vera Caser Comunicação se reserva ao direito de alterar os presentes Termos de Uso, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes deste documento.
O usuário deve verificar periodicamente os Termos de Uso, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações.
Medidas judiciais
A Vera Caser Comunicação poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o usuário está causando prejuízos aos demais usuários ou à empresa, sendo o usuário que disponibilizou o conteúdo, o responsável pela reparação de eventual dano.
O usuário concorda em indenizar a Vera Caser Comunicação em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nestes Termos de Uso.
Legislação e foro
Estes Termos de Uso prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.
Os Termos de Uso serão regidos pelo ordenamento jurídico do Brasil, sendo eleita a Comarca de Vitória, Espírito Santo, como única jurisdição competente para julgar qualquer controvérsia oriunda destes Termos, por mais privilegiado que outro venha a ser.
Dúvidas e contato
Caso o usuário tenha alguma dúvida acerca destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, basta enviar para o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, pelo e-mail contato@veracomunicacao.com.br. Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.
Caso não concorde estes Termos de Uso, solicitamos que não acesse o nosso conteúdo.
Última atualização: 18 de agosto de 2021.